ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
06-12-2004.
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e oito minutos, foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir
Oliboni, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Guilherme Barbosa,
Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Juarez Pinheiro, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Professor Garcia, Raul Carrion e
Renato Guimarães. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto
Moesch, Dr. Goulart e Gerson Almeida. Constatada a existência de quórum, a Senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos
005, 006 e 007/04, o Projeto de Lei do Executivo nº 055/04, o Projeto de
Resolução nº 118/04, o Projeto de Lei do Legislativo nº 232/04. Durante o
período de Pauta, manifestaram-se a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores
João Antonio Dib, Professor Garcia, Renato Guimarães e Raul Carrion. Às quinze
horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Extraordinária, a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pela Vereadora Margarete Moraes e secretariados pela Vereadora Maria Celeste,
Secretária “ad hoc”. Do que eu, Maria Celeste, Secretária “ad hoc”, determinei
fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Estão abertos os trabalhos da 12ª Sessão
Extraordinária.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2.ª SESSÃO
PROC. N.º 5510/04 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 005/04, que
cria o Conselho Municipal de Comunicação, oficializa a Conferência Municipal de
Comunicação e dá outras providências.
PROC. N.º 5511/04 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 055/04, que oficializa a
Feira de Antigüidades na Praça Daltro Filho aos sábados.
PROC. N.º 5516/04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º
118/04, de autoria dos Vereadores
Professor Garcia, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib e João Carlos Nedel, que
denomina Domingos Spolidoro a Sala da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e do Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. N.º 5559/04 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO N.º 232/04, de autoria dos
Vereadores Sofia Cavedon e Isaac Ainhorn, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Kurt Albert Goldberg.
PROC. N.º 5616/04 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 006/04, que
altera a redação da alínea “a” do art. 2o da Lei Complementar nº 409
de 13 de janeiro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 465 de 23 de agosto
de 2001. (III Perimetral/inclui Rua Dona Teodora/bônus desapropriação)
PROC. N.º 5617/04 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 007/04, que
autoriza a alienação de imóveis do Município de Porto Alegre situadas no
loteamento Porto Seco e dá outras providências.
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, eu quero propor - ainda não conseguimos fechar um acordo em
relação a esta questão - que, nesta 2ª Sessão de Pauta, na qual apenas estamos
para correr Pauta, os Vereadores abram mão da discussão para que possamos
entrar, imediatamente, na 3ª Sessão de Pauta. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, como eu quero ajudar
para que as coisas fluam com facilidade, não vou dar nenhuma explicação maior,
porque continuo pensando que estamos acelerando. E eu quero que a mesma
aceleração seja dada ao Requerimento que vou fazer quanto à legalidade de
pagamento do IPTU de forma antecipada. Obrigado. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Ver. João Antonio Dib.
O Ver. Professor Garcia
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, dentro do mesmo princípio
de colaborar com a agilização dos devidos Processos, este Vereador também está
abrindo mão da utilização do seu tempo de discussão de Pauta.
(Não
revisto pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes):
Eu agradeço a compreensão do Ver. Professor Garcia.
O Ver. Renato Guimarães
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidenta, também seguindo o
acordo, eu dou como ocupado o meu tempo de discussão de Pauta para
prosseguirmos os trabalhos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: No mesmo diapasão, visando a agilização
e a aceleração dos trabalhos, bem como o intuito de correr a Pauta, nós
consideramos utilizado o tempo de Pauta e encerramos aqui.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Visivelmente não há quórum para o
prosseguimento desta Sessão. Portanto, estão encerrados os trabalhos da 12ª
Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária.
(Encerra-se
a Sessão às 15h41min.)
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